CNIS pede mobilização de novos voluntários

Após audiência com o Presidente da República, Lino Maia – presidente da direcção da CNIS – em declarações aos jornalistas, defendeu o reforço de voluntários nas instituições de modo a fazer frente ao problema colocado pelo COVID 19 que tem afectado os trabalhadores das IPSS. Muitas instituições, sobretudo aquelas que acolhem idosos, estão com problemas de pessoal que estando na linha da frente no tratamento dos idosos acabam por ser contaminados. E nos quadros de pessoal das instituições não há capacidade imediata de substituição. Este apelo à sociedade civil merece a mobilização de pessoas de boa vontade que tenham disponibilidade para ajudar.

Entretanto, depois de declarado o estado de emergência, têm acontecido várias reuniões entre os representantes do sector social e as entidades governamentais no sentido de adaptarem a resposta a esta urgência social. Aqui fica um resumo das primeiras medidas já tomadas:

  1. Reforçado valor dos Acordos de Cooperação em 59 M€
  2. Manutenção das comparticipações por parte da Segurança Social
  3. Diferimento do pagamento de 2/3 das contribuições das entidades empregadoras nos meses de março, abril e maio para pagamento no segundo semestre de 2020

Entidades abrangidas:

  • IPSS com menos de 50 trabalhadores
  • IPSS com um total de trabalhadores entre 50 e 249, que tenham quebra de, pelo menos, 20% da média do volume de negócios nos meses de março, abril e maio.
  1. Criação de linha de Financiamento específica para as IPSS  com garantia mútua
  2. Medida de apoio à manutenção dos postos de trabalho – Portaria n.º 71-A/2020
  3. Garantia da comparticipação da capacidade total contratualizada nas Unidades da RNCCI, nas situações de impedimento de novas admissões por existência de utentes infetados e desde que tenha uma taxa de ocupação inferior a 85%
  4. Flexibilização de respostas sociais com garantia da comparticipação de acordo com a tipologia do apoio prestado
  5. Prorrogação do prazos de entrega e publicitação de Contas até 30 de junho
  6. Levantamento de necessidades de EPI em articulação com DGS
  7. Equipa de acompanhamento permanente da situação ERPI (DGS, ISS, ANEPC e Autarquias)
  8. Possibilidade de filhos dos funcionários das IPSS frequentarem escolas abertas em regime especial
  9. Possibilidade de recursos a voluntários para atividades permanentes
  10. Articulação com Forças Armadas para apoio.

Entretanto multiplicam-se os apelos de dirigentes e autarcas para uma resposta adequada a esta tragédia por todo o país.

SECTOR SOCIAL EM PERIGO

Este vírus é traiçoeiro: ataca pela calada, sobretudo em momentos em que partilhamos a alegria de viver. Começamos assim a propor comportamentos que levam ao necessário isolamento social. As consequências são muitas: pessoais e institucionais. Nestas encontramos a situação dramática das empresas e das instituições sociais.

Começamos por republicar  aqui um post no facebook de José Maria Carneiro da Costa e que esclarece o pavor do sector social:

“Atenção senhor Primeiro Ministro, não esqueça que o setor social está na linha da frente no combate a esta pandemia – covid 19, que infeta, contagia, mutila e mata nos locais onde menos se espera. As/os trabalhadoras/es das IPSS, sobretudo as/os auxiliares e ajudantes de ação direta, a par dos profissionais de saúde, são os que mais riscos correm, sobretudo nos apoios domiciliários a idosos e doentes, alguns em quarentena forçada. Elas e eles vão de casa em casa diariamente, cuidar das higienes pessoais, limpezas, roupas e servir refeições, muitas vezes, desprotegidas dos equipamentos a que têm direito. Os stocks de artigos de proteção (máscaras, luvas, batas, aventais, toucas, desinfetantes, entre outros) das IPSS, estão quase esgotados. Os artigos escasseiam no mercado e os preços, por incrível que pareça, dispararam: uma máscara (que depois de usada será para deitar fora), que custava quatro cêntimos em janeiro, custa agora entre cinco e doze euros.
Prometeu-se ajuda aos vários setores da economia, mas o pobre setor da economia social, que deveria ter as comparticipações revistas em janeiro, a par do salário mínimo, continua esquecido, quer para os seus trabalhadores, quer para os utentes e órgãos diretivos. Caríssimo doutor António Costa, ajude-nos a ajudar, mas também a cuidar”.

Lares surpreendidos com dimensão do problema

Os lares não estavam preparados para isto. Podemos estar a descurar um setor que pode vir a ser o maior dos problemas desta crise”, afirmou à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Gerontologia Social (ANGES), Ricardo Pocinho.

Segundo o responsável, o Governo deveria assegurar o fornecimento de equipamento de material de proteção individual em todos os lares de idosos do país, por forma a diminuir o risco de contágio. Referiu a propósito que já lhe foram relatados vários casos de instituições sem qualquer máscara.

A tutela deveria estabelecer “ordens e medidas muito claras”, com planos de contingência uniformizados e com procedimentos bem definidos, vincou.

Para o presidente da ANGES, os lares deveriam descontaminar espaços interiores e exteriores com regularidade, evitar que produtos de fornecedores entrem diretamente no lar e que os trabalhadores tenham um balneário por forma a garantir que nunca usam a roupa de fora dentro do lar.

Ricardo Pocinho propõe também que sejam criadas bolsas de estudantes finalistas de cursos de áreas da saúde e ciências sociais e de profissionais das autarquias para reforçar os lares, onde se sente a falta de recursos humanos, com os funcionários a trabalharem “12 ou 16 horas por dia ou até mesmo 24 horas”, em situações de “stress e ‘burnout'”.

Questionado pela agência Lusa sobre se a entrada de mais pessoas nos lares não poderia aumentar as probabilidades de contaminar os utentes, o presidente da ANGES referiu que, com material de proteção individual, essa situação estaria salvaguardada.

“Não se pode olhar apenas para o setor da saúde. Esta barreira de contenção está entre aqueles que mais podem morrer e criar mais entropia ao Serviço Nacional de Saúde [SNS]”, salientou, considerando que é preciso garantir que o surto não se propaga para dentro destas instituições, caso contrário, o SNS não terá capacidade de resposta.

No sábado à noite foi tornado público a situação de um lar privado em Famalicão, no distrito de Braga, com 33 utentes que está sem funcionários a trabalhar, depois de oito terem testado positivo para o novo coronavírus.

Já hoje, em conferência de imprensa, a ministra da Saúde, Marta Temido, reforçou que os lares têm de ter planos de contingências.

Governo reforça verbas para sector social

O Governo vai reforçar com 50 milhões de euros os acordos de cooperação com o setor social, responsável pelos lares de idosos ou centros de dia, e criar uma linha de financiamento de 160 milhões de euros. O anúncio foi feito hoje pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final de uma reunião por videoconferência com a comissão permanente do setor social, para tentar controlar a disseminação do novo coronavírus, em especial nos lares de idosos, que nos últimos dias registou casos de doentes com a covid-19.

“Vai haver um reforço imediato dos acordos de cooperação do setor social para 2020 no valor de 50 milhões de euros para garantir uma capacidade de resposta mais eficaz por parte das instituições”, disse a ministra em declarações aos jornalistas.

Esta é a segunda reunião realizada nas últimas três semanas entre estas entidades para encontrar medidas para controlar a pandemia que já matou 23 pessoas em Portugal. Além deste reforço, foi desenhada uma linha de financiamento de 160 milhões de euros, estando já o Governo a comunicar aos bancos para que possa ser distribuída. O objetivo das duas medidas é garantir liquidez às instituições sociais – das Instituições de Solidariedade Social e das Misericórdias – assim como aos privados.

 

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