O termo gestão social vem conquistando nos últimos anos uma visibilidade cada vez maior, tanto no cenário mundial quanto nacional, porém, essa expressão tem-se prestado às mais variadas interpretações, o que aponta para uma falta de consenso e delimitação sobre o campo.
Nesse sentido, partindo do questionamento de que no meio de tanta diversidade, conceptual e prática, o que se pode compreender a respeito do termo gestão social, o presente ensaio teórico realizou um levantamento teórico indutivo, acerca do conceito de gestão social em diferentes abordagens buscando identificar possíveis convergências e dissonâncias entre tais abordagens.
Para tanto, realizou-se uma breve revisão teórica sobre as principais ideias e conceitos inseridos nas discussões sobre gestão social, a partir de diferentes autores e abordagens que trabalham o tema.
A partir desta revisão, foram identificadas 9 categorias centrais (objectivo, valor, racionalidade, esfera de actuação, protagonistas, comunicação, processo decisório, autonomia/poder, e operacionalização), que serviram para a discussão e proposição dos fundamentos da gestão social.
Destas 9 categorias puderam ser extraídos 6 princípios, enunciados abaixo:
P1: A gestão social tem como objectivo o interesse colectivo de carácter público.
P2: A orientação de valor da gestão social é o interesse público.
P3: A gestão social deve subordinar a lógica instrumental a um processo decisório deliberativo, enquanto busca atender à necessidade do dado sistema social.
P4: A gestão social tem como protagonista a sociedade civil organizada, mas envolve todos os actores sociais, organizacionais e institucionais de um dado espaço.
P5: A gestão social é um processo participativo, dialógico, consensual.
P6: A gestão social se materializa pela deliberação colectiva alcançada pelo consenso possível gerado pela argumentação livre.
P7: As parcerias e redes intersectoriais, tanto práticas como de conhecimentos, são formas de pensar e operacionalizar a gestão social.
Porém, 2 questões apresentam-se ainda não resolvidas pelo debate académico: (1) esfera de actuação da gestão social e (2) o consenso racional produzido pelos actores envolvidos, o que nos impossibilita a enunciação de um princípio.
Supomos que isso seja em função da adopção de posturas epistemológicas distintas, o que remete o debate para outro nível que foge ao escopo deste trabalho, exigindo, portanto, futuros estudos.
Como conclusão, ao apresentar-se os 7 princípios buscou-se não somente contribuir para a delimitação mais precisa do conceito, mas também inscrevê-lo num campo específico e próprio de actuação.
Se o termo gestão social é um conceito em construção, e como tal, ainda apresenta inconsistências e carece de definições mais sólidas, isso parece se dever à diversidade e assistematicidade de formas em que o mesmo é empregado.
Assim, uma reflexão sobre os elementos intrínsecos ao conceito – como a que foi aqui proposta – pode-nos levar ao estabelecimento de bases referenciais, independente da abordagem em que se pensa o conceito, potencialmente úteis para a consolidação do conceito e delimitação mais precisa de seu campo de inserção.
Gestão Social: Perspectivas, Princípios e (De)Limitações
O termo gestão social vem conquistando nos últimos anos uma visibilidade cada vez maior, tanto no cenário mundial quanto nacional, porém, essa expressão tem se prestado às mais variadas interpretações, o que aponta para uma falta de consenso e delimitação sobre o campo. Nesse sentido, partindo do questionamento de que em meioa tanta diversidade, conceitual e prática, o que se pode compreender a respeito dotermo gestão social, o presente ensaio teórico realizou um levantamento teóricoindutivo, acerca do conceito de gestão social em diferentes abordagens buscandoidentificar possíveis convergências e dissonâncias entre tais abordagens.
Para tanto, realizou-se uma breve revisão teórica sobre as principais idéias e conceitos inseridos nas discussões sobre gestão social, a partir de diferentes autores e abordagens que trabalham o tema. A partir desta revisão, foram identificadas 9categorias centrais (objetivo, valor, racionalidade, esfera de atuação, protagonistas,comunicação, processo decisório, autonomia/poder, e operacionalização), que servirampara a discussão e proposição dos fundamentos da gestão social.
Destas 9 categorias puderam ser extraídos 6 princípios, enunciados abaixo:
P1: A gestão social tem como objetivo o interesse coletivo de caráter público.
P2: A orientação de valor da gestão social é o interesse público.
P3: A gestão social deve subordinar a lógica instrumental a um processo decisório
deliberativo, enquanto busca atender às necessidade do dado sistema social.
P4: A gestão social tem como protagonista a sociedade civil organizada, mas envolve
todos os atores sociais, organizacionais e institucionais de um dado espaço.
P5: A gestão social é um processo participativo, dialógico, consensual.
P6: A gestão social se materializa pela deliberação coletiva alcançada pelo consenso
possível gerado pela argumentação livre.
P7: As parcerias e redes intersetoriais, tanto práticas como de conhecimentos, são
formas de pensar e operacionalizar a gestão social.
Porém, 2 questões apresentam-se ainda não resolvidas pelo debate académico:(1) esfera de atuação da gestão social e (2) o consenso racional produzido pelos actores.
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O termo gestão social vem conquistando nos últimos anos uma visibilidade cada vez maior, tanto no cenário mundial quanto nacional . Porém, alguns autores têm observado que a expressão tem se prestado às mais variadas interpretações, o que para França Filho (2008) aponta duas tendências, de um lado, a banalização do conceito e, de outro, a ascensão do debate sobre as formas de atuação da sociedade civil na busca de objetivos públicos.
Mas, a despeito da mobilização do termo indiscriminadamente em diferentes sentidos, poucos estudos têm-se preocupado em tentar delimitar o campo teórico em que se inscreve o conceito de gestão social.
Assim, surge a seguinte questão: no meio de tanta diversidade, conceptual e prática, o que pode ser compreendido por gestão social?
Partindo dessa questão, o presente ensaio teórico tem a finalidade de realizar um levantamento teórico, indutivo, acerca do conceito de gestão social em diferentesabordagens – a partir da sua utilização pelos principais expoentes dessa área no cenárionacional – de modo a identificar, propedeuticamente, possíveis convergências edissonâncias entre tais abordagens, o que nos levaria a síntese e apontamento de algunsprincípios e (de)limitações referenciais do conceito.
Por se tratar de um conceito em construção (FRANÇA FILHO, 2003), esteensaio teórico se justifica pela tentativa de realização de um resgate e sistematização dascontribuições dos principais pesquisadores do assunto, com o intuito de mapear ocampo de estudos, analisá-lo e apontar pontos de encontro e desencontro conceituais.
Deste modo, presume-se que seja possível avançar na delimitação do conceito, uma vezque esta sistematização – se bem aceite – pode servir para estabelecer algumas linhasmestras do campo, bem como delimitar fronteiras em relação às outras áreas e abordagens distintas, não necessariamente dissonantes, mas que fogem ao escopocentral deste campo por lhe darem outra interpretação.
A análise aqui empreendida foi elaborada a partir da própria revisão de literatura, de onde emergiram as principais categorias utilizadas para a sistematização e comparação das distintas abordagens e formas de pensar (e propor) o conceito de gestãosocial nos estudos organizacionais (FRANÇA-FILHO, 2008) brasileiros. Essascategorias foram consideradas como modelos referenciais – ou tipos ideais (WEBER,2004; ALVES, 2004; REALE; ANTISERI, 2003) apenas no sentido de estabelecerparâmetros para a orientação e classificação dos principais conceitos e formas deabordagem propostos por cada um dos autores. Ao final, foi possível identificar seteprincípios norteadores a partir das categorias aqui identificadas e propostas comobasilares do conceito de gestão social. Assim, pretende-se trazer a contribuição de umadelimitação potencialmente útil para os pesquisadores deste campo.
GESTÃO SOCIAL: TEORIAS E PERSPECTIVAS
Ao analisar conceitualmente o termo gestão social, França Filho (2008)evidencia que há uma tendência do senso comum de se pensar que esta seja umaexpressão auto-explicativa, ou seja, uma gestão direcionada ao social. Se assim o fosse, a gestão social se definiria antes pela sua finalidade (pelos seus objetivos teleológicos).
Porém, sob outra ótica, diferente desta análise mais imediatista e superficial, seriapossível pensar o conceito como meio, como processo. Segundo o autor, ao seranalisada como processo (pelos meios empregados no ato de gestão/factoadministrativo), a ideia de uma gestão social convida a sua própria desconstrução, pois“qual gestão não é social?” (FRANÇA FILHO, 2003; 2008).
Para o autor, contemporaneamente, não se imagina uma gestão semenvolvimento das pessoas, ou sem relacionamento humano. Esses meios devem inserirpessoas, mas a gestão social como meio não pode ser simplesmente reduzida aoequivalente de envolvimento de pessoas, pois toda gestão parte deste pressuposto, emmaior ou menor grau.
[…] se a gestão das procuras e necessidades do social sempre foram uma atribuição típica dos poderes públicos na modernidade, isto nunca significouexclusividade. O termo gestão social vêm (sic) sugerir assim que, para alémdo Estado, a gestão de demandas e necessidade do social pode se dar via aprópria sociedade, através das suas mais diversas formas e mecanismos deauto-organização, especialmente o fenómeno associativo. (FRANÇA FILHO,2003, p.3).
A gestão social então é considerada por França Filho (2008) em dois níveis:
(1) como uma problemática da sociedade e
(2) como uma modalidade específica de gestão.
Quanto à problemática da sociedade, o termo diz respeito à gestão das questões enecessidades do social, o social, neste sentido, sugere a ideia de política social,confundindo-se com a própria idéia de gestão pública. Aqui, há sim uma aproximaçãoteleológica da gestão – como se pode pensar num raciocínio inicial de aproximação aotermo – voltada para um grupo social, mas, ainda sim, essa finalidade está atrelada àvontade da maioria, essencialmente formada, conduzida e centrada no interesse do queHabermas (1984) chama de esfera pública do Estado democrático de direito. Ou seja, afinalidade deve ser coletiva ou societal (PAES DE PAULA, 2008), deve-se sobrepor à oligopolística ou individual.
No que se refere à modalidade específica de gestão, a gestão social seria umaforma de subordinar as lógicas instrumentais a outras lógicas mais sociais, políticas,culturais ou ecológicas (FRANÇA FILHO, 2003).
Dessa forma, o uso do termo gestão social se constitui num recurso a uma tentativa de contrabalanceamento aos excessos da lógica individualista pautada na racionalidade instrumental.
Porém, não se busca apagar ou substituir este enclave económico tradicional (RAMOS, 1989), haja vista a necessidade de sua existência, mas evitar a colonização do mundo da vida (HABERMAS, 1994) pelos desequilíbrios entre esses dois sistemas.
De fato, esta modalidade específica de gestão fundamenta-se em novas formas e laços de solidariedade, cujos fundamentos remetem a discussão dos bens públicos e dasexternalidades decorrentes das ações individuais e organizacionais, que afetam acoletividade.
Vale lembrar, também, que os princípios do Estado de bem-estar social, que geraria e administraria esses benefícios, são heranças de movimentos organizados pela sociedade civil.
Neste sentido, o termo gestão social vem sugerir que para além do Estado, a gestão das questões e necessidades do social pode ocorrer via a própria sociedade, através de diversas formas de auto-organização (FRANÇA FILHO, 2008).
Assim, entre o Estado e o mercado, a inserção no contexto contemporâneo de novas formas de mobilização, articulação e organização social vão requisitar a existência de um novo estatuto jurídico-institucional que seja capaz de representar as especificidades das novas questões da sociedade.
A gestão social para França Filho (2008) seria uma via alternativa de gestão, um tipo-ideal, e distinguir-se-ia da gestão estratégica ou privada bem como da gestão pública.
No modo de gestão estratégica, a finalidade económico-mercantil da acção organizacional condiciona sua racionalidade intrínseca, baseada num cálculo utilitário de consequências. Já a gestão pública diz respeito ao modo de gestão híbrido praticado pelas instituições públicas no seio do Estado, cujo modelo de racionalidade subjacente também é o de cálculo utilitário das consequências, porém, há uma diferença no sentido da aplicação deste modelo, uma vez que a orientação teleológica deste tipo de organização é pautada no bem estar colectivo.
Assim, França Filho (2003) defende a gestão social como o modo de gestão próprio das organizações da sociedade civil, da esfera pública não estatal, distinto tanto do modo de gestão da iniciativa privada quanto do daquele utilizado pelo Estado, pois ambos se fundamentam na racionalidade instrumental que norteia o cálculo utilitário das consequências. Na gestão social há, de maneira diferente, o desenvolvimento de formas de gestão que se fundamentam na racionalidade substantiva, onde os valores sociais, as formas de solidariedade e espontaneidade, os laços sociais e a própria natureza da organização ou do bem a ser gerido, bem com a sua escala de abrangência se colocam acima dos procedimentos instrumentais de cálculo. Assim, os objetivos são, sobretudo, não económicos e estes aparecem como um meio para realização dos fins sociais (políticos, culturais, ecológicos).
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Novo capítulo: “Gestão social ou perspectiva pública” a editar brevemente em Sociedade Justa
Autores: Mariana Pereira Chaves Pimentel e Thiago Duarte Pimentel
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