Por vontade do PSD e PAN está em debate se se deve legislar de modo a obrigar os titulares de cargos públicos a declarar por escrito se pertencem individualmente a qualquer organização que apelidam genericamente por “secreta”. Os promotores desta opção defendem que esta declaração protege a “transparência democrática” e garante um meio poderoso na luta contra a corrupção”.
Não sabendo nós o que é uma “sociedade secreta”, temos estudado o tema e lido muitas notícias nos jornais. Que mais do que explicando o que isso é, anunciam os efeitos dessa acção. E pelos vistos – visto pela rama – pertencer a uma “secreta” garante uma razoável qualidade de vida, que, sendo verdade, devem ter uma lista de espera formidável, sobretudo em tempos de penúria.
Por razões da história e por muitas funções exercidas já fomos encostados à parede por curiosos (em princípio) benevolentes que pretendiam ser esclarecidos se pertencíamos à Opus Dei, numa altura, e mais tarde se à Maçonaria.
No universo da pergunta existia um substracto não dito mas que mais não era o propósito de cumprir a curiosidade que teria levado à progressão da nossa carreira profissional. E a nossa resposta de que nunca tínhamos sido convidados para tal coisa, nunca convenceu o interlocutor. “Ele não vai confessar porque se trata de uma “secreta”.
Sempre mantivemos a tranquilidade de espírito garantida por as questões serem orientadas logo para duas secretas, provavelmente contraditórias! Talvez não pertença, pois.
Mas o autor destas linhas que escreve no plural majestático por ser uma republicano conservador e não assina o texto por ser a “arma secreta deste jornal” gostaria de ser esclarecido em algumas questões. Aqui vão elas, por ordem:
1 – Porque será que a actividade de lobying não está regulada no nosso país? Existem países todos mais ricos do que nós – o que não é difícil – que têm isso regulado e funciona! Definem-se assim os limites na gestão dos interesses particulares, tornando-se mais transparente a gestão pública. Neste enquadramento os lobbistas registam-se, são conhecidos pelas autoridades, exercendo a sua profissão.
2 – Entende-se geralmente que as ditas “sociedades secretas” têm uma prioridade sobre os demais na obtenção de benesses, sobretudo nos negócios e cargos públicos, permitindo aos membros um enriquecimento que – em concorrência leal -não deviam ter. Então porque é que o poder político, sobretudo em democracia, não criminaliza o enriquecimento ilícito, apesar da apreciação que o Parlamento já fez, tantas vezes sobre esta matéria? E sem resultados!
3- Não seria mais eficaz que o PSD e PAN em vez de olhar para a espuma da opinião pública apresentassem uma proposta no Parlamento onde incluíssem os pontos assinalados em 1 e 2? Achamos que a transparência democrática ficaria agradecida.
Por último e, não menos importante, pedimos aos nossos leitores/seguidores que respondam às seguintes questões:
a) Se a proposta do PSD e PAN fossem aprovadas – que não vai ser – quais as consequências no efectivo exercício da liberdade individual dos cidadãos?
b) O direito à objecção de consciência de cada cidadão pode ser colocado em causa?
c) O direito de criar e desenvolver associações pode ser colocado em causa?
A luta contra a corrupção é uma necessidade permanente em todos os países civilizados. E o nosso Estado tem todos os poderes legais para a concretizar.
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