O Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho, e mais seis individualidades entre as quais Carlos Farinha Rodrigues, especialista em pobreza e desigualdades, integram a recém-criada comissão que irá elaborar a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza que será apresentada pelo Governo até 15 de dezembro. A composição da nova comissão foi publicada em Diário da República, a 26 de outubro, e integra figuras com trabalho reconhecido nesta área.Segundo o Governo, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza “assentará numa abordagem integrada de médio e longo prazo, que se revela tanto mais necessária quanto a incerteza na evolução sanitária, e consequentemente na evolução económica, o que sugere uma resposta abrangente e flexível”.
O despacho revela que a elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza deverá atender a um conjunto de princípios que passam, nomeadamente, por integrar transversalmente todos os públicos, da infância à velhice, incluindo os grupos e os públicos mais vulneráveis, com atenção particular às pessoas com deficiência. São destacados ainda outros princípios como assegurar a reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos acima do limiar de pobreza, de modo a reforçar a garantia da eficácia desta medida no combate à pobreza entre os idosos. E também a necessidade de repensar o sistema de mínimos sociais, reforçando os apoios do Estado aos grupos mais desfavorecidos, garantindo a universalidade da sua cobertura e dando um novo impulso à economia social, em nome da igualdade de oportunidades.
Da lista dos princípios enumerados faz parte a renovação dos instrumentos territoriais integrados de combate à pobreza, articulando melhor as respostas sociais com políticas de habitação, saúde, formação e emprego e outras áreas relevantes, com particular incidência nas bolsas de pobreza das áreas metropolitanas. E ainda outros como combater a pobreza energética, combater as desigualdades salariais e os leques salariais excessivos, priorizar intervenções e instrumentos que quebrem ciclos de pobreza; bem como assegurar, no âmbito da descentralização das competências para os municípios na área da ação social, a existência de instrumentos em rede que garantam um padrão de respostas sociais que assegure a igualdade dos cidadãos no acesso a esses serviços públicos em todo o território nacional.
Entre as medidas que o Governo considera fundamentais para combater a pobreza e a exclusão social está a “continuidade da aposta na recuperação do emprego” e “na promoção de condições de trabalho dignas”. Ao mesmo tempo, considera essencial que haja um reforço dos apoios do Estado aos grupos mais desfavorecidos, garantindo “a universalidade da sua cobertura e dando um novo impulso à economia social”.
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