Gestão do sector social na perspectiva pública

Preocupemo-nos agora na construção de um pensamento próprio sobre gestão social, que se fundamente essencialmente na noção de esfera pública e que possa ser aplicado a qualquer tipo de organização e em qualquer contexto.

Para tanto, Tenório, o autor, recorre ao arcaboiço teórico habermasiano, sobretudo da sua teoria comunicativa, para fundamentar a questão da esfera pública da racionalidadecomunicativa que lhe é subjacente. Dessa forma, se demarcariam explicitamente asdiferenças existentes entre as formas de gestão estratégica e social, onde a gestão social contrapõe-se à gestão estratégica à medida que tenta substituir agestão tecnoburocrática (combinação de competência técnica com atribuiçãohierárquica), monológica, por um gerenciamento mais participativo, dialógico, no qual o processo decisório é exercido por meio de diferentes sujeitos sociais. E uma ação dialógica desenvolve-se segundo os pressupostos do agir comunicativo. […]

No processo de gestão social, dialógico, a verdade só existe se todos os participantes da acção social admitem a sua validade, isto é, verdade é a promessa de consenso racional ou, a verdade não é uma relação entre o indivíduo e a sua percepção do mundo, mas sim um acordo alcançado por meio da discussão crítica, da apreciação intersubjectiva” (TENÓRIO, 1998, p.126).  Assim, o autor acrescentou à discussão do termo gestão social o conceito habermasiano de cidadania deliberativa.

Por outro lado, Tenório (1998) acrescenta às teorias de Habermas para o conceito de gestão social a noção de participação. Esta necessidade de acréscimo da participação para o conceito refere-se à ênfase que se faz primordial quando se deseja dizer que a gestão social deve ser praticada como um processo intersubjectivo, dialógico, onde todos têm direito à fala sem coerção. E este processo deve ocorrer em um determinado espaço social, na esfera pública. 

 Assim, Tenório (2008a, p.54) entende  gestão social como o “processo gerencial decisório deliberativo que procura atender às necessidades de uma dada sociedade,região, território ou sistema social específico”.

O entendimento do conceito de gestão social por Tenório (2008) foi orientado pela discussão de quatro pares de “palavras-categoria”, sendo:

Estado-sociedade, capital-trabalho, gestão estratégica e gestão social, bem como de cidadania deliberativa, categoria que intermedeia a relação entre estes pares de palavras.

 Quanto aos dois primeiros pares de palavras, Estado-Sociedade e Capital-Trabalho, foram invertidas as posições das categorias para Sociedade-Estado e Trabalho-Capital.Tal inversão promove uma alteração fundamental na medida em que pretende sinalizar que a sociedade e o trabalho devem ser os protagonistas desta relação, observado que historicamente o inverso tem prevalecido.

Gestão social determinada pela solidariedade

No que diz respeito ao par gestão estratégica e gestão social, o primeiro actua determinado pelo mercado, guiado pela competição, onde o outro deve ser eliminado e o lucro é seu motivo.

Em oposição, a gestão social deve ser determinada pela solidariedade, guiada pela concordância, onde o outro deve ser incluído e a Solidariedade, o seu motivo.

Para Tenório (2008), o conceito de gestão social tem sido objecto de estudo e prática muito mais associado à gestão de políticas sociais, de organizações do terceiro sector, de combate à pobreza e até ambiental, do que à discussão e possibilidade de uma gestão democrática, participativa, quer na formulação de políticas públicas, quer naquelas relações de carácter produtivo.

Tentando especificar mais o conceito, Tenório  propõe que gestão social seja entendida como:  [um] processo gerencial dialógico onde a autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da acção (acção que possa ocorrer em qualquer tipo de sistema social – público, privado ou de organizações não-governamentais). O adjetivo social qualificando o substantivo gestão será entendido como o espaço privilegiado de relações sociais. relações sociais onde todos têm o direito a fala, sem nenhum tipo de coação.

A noção de espaço privilegiado de relações sociais coloca ênfase na neutralidade ou ausência de coercividade entre os actores e nas condições ideais de manifestação do discurso. Porém, do ponto de vista material essas condições de produção do discurso sofrem sérias restrições o que inviabiliza a manifestação do livre direito à fala e, principalmente, a ausência de coerção. Aqui este espaço privilegiado remete à própria noção de esfera pública habermasiana.

Para o autor, todos são capazes de pensar a sua experiência, ou seja, capazes de produzir conhecimento, “[…] participar é repensar o seu saber em confronto com outros saberes. Participar é fazer “com” e não “para”, […] é uma prática social” (TENÓRIO, 2008, p.49). Assim, a participação seria um processo constante de vir a ser, trata-se, na essência, de uma conquista processual. A participação integra o quotidiano de todos os indivíduos já que actuamos sob relações sociais.

Cidadania deliberativa

Por isso seria necessário a associação na busca por objectivos que dificilmente atingiríamos individualmente. Para fazer jus à multiplicidade das formas de participação e comunicação, esse autor utiliza o conceito de cidadania deliberativa, o qual considera “que a legitimidade das decisões deve ter origem em processos de discussão, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do bem comum.” (TENÓRIO, 2008a, p.41).

A cidadania deliberativa, argumenta Tenório (2004), é então, dependente da institucionalização de processos e pressupostos da comunicação, assim como das relações entre deliberações institucionalizadas e opiniões públicas formadas informalmente.  Assim, o autor considera que uma maior eficiência da acção governamental está associada, directa ou indirectamente, a transformações na dinâmica de gestão e ao fortalecimento de práticas que tornam legítima a participação do cidadão, o conceito de gestão social não está atrelado às especificidades de políticas públicas direccionadas à questões de carência social ou gestão de organizações do denominado terceiro sector, mas também, a identificá-lo como uma possibilidade de gestão democrática, onde o imperativo categórico não é apenas o eleitor e/ou o contribuinte, mas sim o cidadão deliberativo; não é só a economia de mercado, mas também a economia social; não é o cálculo utilitário, mas o consenso solidário; não é o assalariado como mercadoria, mas o trabalhador como sujeito […] (TENÓRIO, 2006, p.1149).

A proximidade entre a autoridade pública e a população configura-se, então, segundo Tenório (2004), como uma das premissas que facilitam o processo de  desenvolvimento local por meio de decisões deliberativas.

Neste ponto, Fischer (2002) e Fischer  et al. (2006) aproximam-se da perspectiva deste autor. Fischer (2002), por exemplo, aborda o conceito de gestão social como gestão do desenvolvimento social, pois trata-se da transição entre modelos passados e novas formas comprometidas com utopias de desenvolvimento local.

Na sua polissemia, desenvolvimento é um conceito que envolve interesses muito diversos e a todas as intenções, sendo evidenciado por distintas concepções e abordagens (FISCHER, 2002).

Historicamente, o conceito de desenvolvimento foi sendo acrescido de adjectivos. Fischer (2002) considera o termo integrado o mais pertinente deles por incorporar dimensões sociais e preocupações ambientais.

Desenvolvimento local, integrado e sustentável é a utopia mobilizadora do final dos anos 90 e início da década seguinte.

Em meados dos anos 90, passamos a falar de práticas de intervenção orientadas para o  desenvolvimento de territórios. A articulação estratégica é o ponto focal do conceito.

Desenvolvimento compreende ao mesmo tempo, processos compartilhados e resultados atingidos, utopias construídas e acções concretas de mudança. Fischer (2002) cita o relatório sobre o Desenvolvimento no Mundo (1999-2000) do Banco Mundial que aponta como directrizes para o futuro:

a) Os objectivos do desenvolvimento devem ser múltiplos e devem incluir maior participação na vida pública.

b) As políticas de desenvolvimento devem ser interdependentes e acompanhadas.

c) O Estado tem papel intransferível na gestão e regulação do desenvolvimento.

d) Os métodos contam tanto quanto as políticas, pois o desenvolvimento durável supõe um quadro institucional sólido apoiado na transferência e participação, construído sobre parcerias entre a sociedade civil organizada e o sector privado.

Embora haja consenso da ênfase no desenvolvimento local, divergências aparecem quando se discute o modo pelo qual se deve realizar este desenvolvimento. Para Gondim, Fischer e Melo (2006), gestão social exige a articulação de liderança e management, eficácia, eficiência e efectividade social. Trata-se de mediações sociais realizadas por indivíduos (gestores) e suas organizações. Assim, o desafio para a competência do gestor social é conciliar os interesses diversos (GONDIM; FISCHER; MELO, 2006).

Nesse sentido, a gestão do desenvolvimento social (ou gestão social), segundo Fischer et al. (2006), orienta-se pela mudança e para mudança, seja de microunidades organizacionais, seja de organizações com alto grau de hibridização.

Para ela, em ambos os espaços, múltiplas formas de poder são exercidas em diferentes escalas, na complexa construção de programas e acções de desenvolvimento que ocorrem em espaços territoriais e virtuais.

Para Gondim, Fischer e Melo (2006), a oposição da gestão social à gestão tradicional aparece na distinção entre a racionalidade instrumental e a racionalidade substantiva.

A racionalidade instrumental privilegia os meios para fins de acumulação enquanto a racionalidade substantiva supõe uma satisfação pessoal pautada em valores morais do bem comum, com impactos na auto-realização e na satisfação colectiva.

Acrescente-se ainda que o agir intersubjectivo supera o agir estratégico, na medida em que o primeiro estabeleceria o diálogo e visaria ao consenso, ao dar voz a todos os actores sociais implicados, garantindo a cidadania deliberativa, enquanto o segundo teria como objectivo atender tão somente aos interesses privados.

Para as autoras, a acção comunicativa estaria na base da gestão social, esta se efectivaria na articulação de valores, na elaboração de normas e no seu questionamento por todos os actores em interacção social (GONDIM; FISCHER; MELO, 2006).

Em síntese, essas autoras entendem como sendo gestão social: um acto relacional capaz de dirigir e regular processos por meio da mobilização  ampla de actores na tomada de decisão, que resulte em parcerias intra e  inter organizacionais, valorizando as estruturas descentralizadas e participativas, tendo como norte o equilíbrio entre a racionalidade instrumental e a racionalidade substantiva, para alcançar enfim um bem colectivamente planeado, viável e  sustentável a médio e longo prazo (GONDIM; FISCHER; MELO, 2006, p.4).

 Assim, a gestão social é um reflexo das práticas e do conhecimento construído por muitas disciplinas, delineando-se uma proposta multiparadigmática e de natureza interdisciplinar. Como as acções mobilizadoras partem de múltiplas origens e têm muitas direcções, as dimensões teórica e prática estão emaranhadas, “aprende-se com as práticas, e o conhecimento organiza-se para iluminar as práticas” (FISCHER et. al. , 2006, p.797).

 Esta perspectiva é reforçada por Carvalho (2001, p.14) que define gestão social como “a gestão das procuras e necessidades dos cidadãos”. Para ela a política social não é apenas um canal dessas necessidades, mas respostas a elas, já que as políticas públicas são concebidas pelo Estado, mas nascem na sociedade civil.

A autora considera que os movimentos sociais, novos actores que emergiram em contrapartida ao enfraquecimento do protagonismo da classe trabalhadora frente à transformação produtiva recente, deslocaram para a sociedade civil um papel central na definição da agenda política dos Estados, alargando e revitalizando a esfera pública.

Consideradas as resistências e ambiguidades, ressalta Carvalho (2001), as organizações do terceiro sector possuem características valorizadas pela gestão social, quais sejam:

(1) capacidade de articular múltiplas iniciativas;(2) capacidade de estabelecer parceria com o Estado na gestão de políticas públicas; e (3) capacidade de estabelecer redes locais, nacionais ou mundiais.

Assim, a gestão social estaria ancorada numa parceira entre Estado, sociedade civil e iniciativa privada e num valor social, a solidariedade, tendo como premissas e estratégias subjacentes:

  1. o direito social; repúdio ao clientelismo e valorização de uma pedagogia emancipatória. “Potencializa talentos, desenvolve a autonomia e fortalece vínculos relacionais capazes de assegurar inclusão social”;
  1. um novo equilíbrio entre universal e focal; objectiva buscar respostas às procuras das minorias e às questões mais universais, como a luta contra a pobreza;
  2. transparência nas decisões; na acção pública, na negociação e na participação, transparência seria a base da ética.
  3. avaliação; espera-se controlos menos burocráticos e mais eficiência, eficácia e efectividade (CARVALHO, 2001, p. 17).

Assim, para Carvalho (2001), a gestão social deve ser estratégica no sentido da sua operacionalização. Em concordância com a autora, Perret et al. (2009) e Dowbor (1999) consideram que as parcerias, as redes e a descentralização são formas para operacionalizar a gestão social.

 Para estes autores, as tendências recentes da gestão social, a partir da descentralização política e a mudança de eixo de desenvolvimento para o local, forçam-nos a pensar novas formas de organização social, de relação entre o político, o económico e o social, a desenvolver pesquisas combinando diversas disciplinas e a ouvir tanto actores estatais como empresariais e comunitários.

Assim, realmente trata-se de um universo em construção. Além de uma área, composta de sectores como saúde, educação, habitação, etc., o social constitui uma dimensão de todas as outras actividades, uma forma de fazer indústria, uma forma de pensar desenvolvimento urbano, uma forma de tratar os rios, uma forma de organizar o comércio (DOWBOR, 1999).

A partir deste levantamento teórico-conceptual é que se pretende apontar alguns aspectos que se conformam fundamentais para o campo, os princípios norteadores da gestão social.

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