Cooperação com percentagem de pouca fé – As negociações entre o Governo e as IPSS estão a decorrer num ambiente de cepticismo, tendo em vista o caminho a percorrer e que começou mal com a apresentação pelo poder de um texto base que surpreendeu pela sua ligeireza e até erros de enquadramento legal sobre a actividade das partes.
E falta saber como entenderá o Governo a informação tornada pública pela CNIS quando apresentou o estudo sobre a situação económica das instituições e onde ficou plasmada a grelha de custos e proveitos actuais e que apontam para duas situações (pelo menos): degradação financeira da estrutura de custos e proveitos das instituições e aumento do endividamento estrutural.
Estas duas informações constituem um dos esteios que a CNIS tem em consideração quando fala sobre o novo protocolo de cooperação para 2023. Coisa que aprofunda a preocupação que consiste em saber, como vai o Governo responder a esta necessidade através de um aumento da percentagem da comparticipação que, de acordo com os dados do estudo, deveria apontar para um valor de dois dígitos. Parece-lhe muito? Olhe que não, nós explicamos a seguir.
O endividamento das IPSS
Convém esclarecer quem não sabe que o “aumento do investimento no sector social” através de programas públicos liderados pelo Governo implica uma percentagem considerável da responsabilidade das instituições. E é assim que estas, respondendo às necessidades das populações, se candidatam assumindo com isso a responsabilidade financeira de criar dívida junta da banca.
Não tendo, na sua maioria, disponibilidade de fundos para encarar o custo de investimento – se tivessem depósitos, as IPSS seriam criticadas por estarem a “enriquecer em vez de partilhar com quem precisa…”- as instituições acorrem aos seus dirigentes que assumindo responsabilidade pessoal, aceitam assinar “livranças em branco”, responsabilizando-se pelo pagamento do contrato assumido!
É neste cenário que o Poder apresenta, com pompa e circunstância “os milhões para as IPSS”, escondendo-se da realidade anunciada o “sofrimento e dor de barriga” de milhares de dirigentes que sabem bem quanto lhes podem custar os foguetes de quem manda!
Ora em sede de negociação dos valores de comparticipação do governo às IPSS como atenuar esta responsabilidade assumida pelas instituições e seus dirigentes?, nomeadamente com a criação de um sistema de garantias para “aliviar as costas a quem dirige”?
(Coisa inédita? Olhe que não, ou melhor, olhe para este exemplo: Como foi na TAP quando se tratou de evitar a falência da empresa e perante a “necessidade do Poder” em “manter a companhia”? . Exacto, o governo apresentou Garantias Bancárias para tornar possível o investimento necessário naquele momento.
Pois então, quando o Governo anuncia, como vai anunciar dentro de algum tempo, no fim destas negociações, os “milhões para as IPSS” , como ficaremos em sede de garantias de endividamento das instituições? E como vai o Poder proteger quem dirige a coisa pública, no seio da sociedade civil?
A benesse do Governo?
Lendo o texto enviado pelo Ministério da Segurança Social aos parceiros das IPSS, entramos num baile de sombras, cheio de perfume, explicitando a “sorte” que temos de haver uma governança assim, tão amiga do social.
Em conversa com Alfredo Cardoso – membro da direcção da CNIS – ficamos a saber desta nuance quando nos explicou que “a cooperação não é uma benesse do Governo, mas decorre da obrigação constitucional” pelo que se trata agora de garantir em sede de contrato para 2023 “a adaptação da legislação social às novas realidades e por isso deve ser valorizada, reforçando-se a participação das Instituições na elaboração das políticas sociais públicas, e não, como está a acontecer simulacros de participação, apenas para cumprir calendário”.
Este apelo à realidade do dirigente da CNIS tem uma preocupação “dado o clima de elevada incerteza em que vivemos, a CNIS, progressivamente, e com elevado sentido de responsabilidade, propõe um conjunto de medidas que respondam aos diversos desafios que irão seguramente surgir em consequência de “choques agregados”, nos campos económicos e sociais”
Por Arnaldo Meireles
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Cooperação com percentagem de pouca fé!
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