O acordo muito incompleto do Governo com o sector social – Salvaguardado o essencial no valor das comparticipações, Governo e Instituições definiram um “memorando de entendimento” que consagra os aumentos que anunciamos aqui no dia 28 de Agosto. Para mais tarde – há que aguardar, e por que razão? – o protocolo que garantirá às partes o cumprimentos do agora assumido!
No dia 6 pelas 18h00 o Governo emitiu um comunicado onde refere:
O Governo assinou hoje um Memorando de Entendimento com o Setor Social e Solidário para reforçar o aumento das comparticipações financeiras da Segurança Social às Instituições que garantem respostas sociais.
No ano de 2023, a comparticipação financeira é aumentada em 11% nas respostas de âmbito residencial e Centro de Dia. E em 8% nas restantes respostas sociais.
Tudo somado, o aumento representa um reforço estrutural de 145 milhões de euros face a 2022.
Esta comparticipação concretiza o compromisso assumido no Pacto de Cooperação de progressivamente atingir a repartição equitativa dos custos entre o Estado e o Setor Social e Solidário.
Assim, nas estruturas residenciais para pessoas idosas a comparticipação financeira da Segurança Social passa para 523,29 euros por pessoa. Nos Centros de Dia, sobe para 155,82 euros por pessoa.
Face ao aumento dos custos de funcionamento enfrentados pelas instituições do Setor Social e Solidário, o Governo decidiu aumentar o valor que tinha sido previsto para 2023, que era um aumento de 5%.
O diferencial agora aprovado será pago mensalmente a partir de setembro, com retroativos desde janeiro.
A assinatura de um documento sem data!
Pode ter sido por conveniência das partes, mas o que é certo é que a versão assinada não tinha data. Contudo mantém os valores acima indicados e referidos por nós no dia 28. Ora VEJA: REALPOLITIK – o acordo incompleto do Governo
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