Realpolitik – o acordo incompleto do Governo. A instituições de solidariedade receberam do Governo uma proposta que acaba de ser aceite pela CNIS que reuniu esta manhã todos os corpos sociais para apreciar os valores em causa e que estiveram sob negociação – dura e complexa – desde Junho até à data.
O acordo para 2023 é assim conseguido em finais de Agosto num momento de férias e em que as instituições já perspectivam as dificuldades de 2024. O que quer dizer que o acordo incompleto de hoje já é visto como inadequado à realidade social que se impõe.
REALPOLITIK – OS NÚMEROS DO ACORDO
- Atualização de acordos de respostas residenciais (lares e similares) e centros de dia: 11% (os 5% que foram acertados em dezembro último e mais 6%);
- Atualização de SAD (serviço de apoio domiciliário): 8% e um apoio extraordinário de 3% (os 5% que foram acertados em dezembro último, mais 3% e mais 3% de apoio extraordinário);
- Atualização das demais respostas sociais: 8% (os 5% que foram acertados em dezembro último e mais 3%)
NB: ACTUALIZAÇÕES DE VALOR COM RETROACTIVOS A JANEIRO 2023.
Estamos assim perante um acordo “incompleto do Governo” que desde 2015, a partir do PS, anunciou o “fim da austeridade” e manifestou a disponibilidade para assumir os 50% dos custos de funcionamento das IPSS. E neste acordo em particular a actualização nas valências de infância é ténue, num esforço inversamente proporcional ao apetite do aparelho autárquico em “tomar conta” desta área de actividade.
Veremos assim, nos próximos meses, qual a tendência do Ministério da Solidariedade nesta área para se verificar se esta “secura orçamental” não conhecerá uma São Miguel cheio de sol quando terminar o “assalto” do poder local a este “território social”.
Caminhos não andados
As negociações que hoje terminam foram duras, cansativas e exigiram dos representantes das IPSS uma tenacidade muito grande e sobretudo uma resiliência de quem sente que o seu papel é o de representar a sociedade civil e não as organizações de poder.
Além do atraso repetido e adiamento de reuniões, foi visível um relativo alheamento que poderia desmobilizar os dirigentes sociais. Mas, felizmente, isso não aconteceu e – no fim de contas – podemos dizer que o acordo de hoje é substancial e equilibrado e por isso não é mau. Mas é incompleto e por isso nos aponta para caminhos ainda não andados nas negociações entre as partes.
Referimo-nos à necessidade de garantir que às doze prestações do acordo de hoje seja acrescentada a 13ª, isto é que o Governo ajude a equilibrar as exploração das organizações sociais que mantêm o seu déficite de exploração, sobretudo causado por razões de ordem laboral.
Como toda a gente sabe, para 11 prestações de trabalho correspondem 14 remunerações. A 13ª prestação de comparticipação social seria justa e colocaria as partes mais perto do consenso da gestão equilibrada.
Lino Maia à TSF: Provável reflexo nas contas de Setembro das IPSS
Em declarações à TSF no dia de ontem 31 à noite, o presidente da CNIS confirmou os valores por nós anunciados no dia 28 explicando que no mês de Setembro as instituições já sentirão o reflexo destas negociações.
CONFIRA AQUI: LINO MAIA À TSF
*****************************************************************************************************
COMO O NOSSO JORNAL ACOMPANHOU O PROCESSO NEGOCIAL CNIS/GOVERNO:
MINISTRA DO TRABALHO INSENSÍVEL
PADRE CRESPO: ESTAMOS MAL, MAS COMO EU..
GOVERNO PREPARA ACORDO CONTRA AS IPSS:
IPSS e Governo negoceiam valor de comparticipação por utente
FOI em Coimbra que as instituições apresentaram a sua situação sócio-económica e ali ficou claro quais as necessidades prementes para o equilíbrio das organizações sociais:
–
Realpolitik – o acordo incompleto do Governo.
***
Todos querem uma sociedade justa. Nós lutamos por ela, Ajude-nos com a sua opinião. Se achar que merecemos o seu apoio ASSINE aqui a nossa publicação, decidindo o valor da sua contribuição anual.